Geração Distribuída da ANEEL Avança com Energia Solar Fotovoltaica

Geração Distribuída da ANEEL Avança com Energia Solar Fotovoltaica
Geração Distribuída da ANEEL Avança com Energia Solar Fotovoltaica
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Geração distribuída é o termo utilizado para referenciar a energia elétrica que é gerada próxima ou no local de consumo. Devido as suas vantagens, a cada ano milhares de consumidores integram a geração distribuída no Brasil, quase a totalidade deles através da fonte solar e dos sistemas fotovoltaicos.

Hoje no Brasil, os consumidores que desejam produzir a sua própria energia elétrica através de sistemas geradores instalados em suas casas ou empresas, o fazem mediante as regras e normas estabelecidas para a Geração Distribuída.

O Brasil possui uma das tarifas energéticas mais caras do mundo, sobre a qual incidem ainda altas cargas tributárias que acabam deixando o valor da conta de luz pesado ao bolso dos brasileiros.

Por esse motivo, desde que o segmento foi criado, em 2012, um número crescente de consumidores de energia no país optam por gerar a sua energia e fugir do cativeiro criado pelas distribuidoras.

E você? É um dos muitos consumidores que desejam ter painéis solares em sua casa para gerar a sua própria energia? Então é bom você já conhecer mais sobre a geração distribuída.

O que é a Geração Distribuída e o papel da ANEEL

A geração distribuída, como o próprio nome diz, é a geração de energia feita em pontos diversos, através de sistemas geradores que ficam próximos ou até mesmo na própria unidade consumidora (casas, empresas e indústrias) e que são ligados a rede elétrica pública.

Portanto, essa modalidade difere diretamente da geração centralizada, onde as grandes usinas geradoras é que produzem a energia e a enviam aos consumidores através das linhas e redes de transmissão, chegando até eles pelas distribuidoras locais.

Essa modalidade de geração de energia pelo próprio consumidor foi estabelecida com a Resolução Normativa Nº482 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), a qual entrou em vigor em 17 de abril de 2012.

Através dessa, a agência também estabeleceu a diferenciação entre o que chamou de Microgeração e Minigeração distribuída, as quais ficam estabelecidas da seguinte forma:

  • Microgeração – Sistema gerador de energia elétrica através de fontes renováveis, com potência instalada inferior ou igual a 75 kW (quilowatts).
  • Minigeração – Sistema gerador de energia elétrica, com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 3 MW (para fonte hídrica) e menor ou igual a 5 MW para as demais fontes renováveis (Solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada).

Além disso, a RN 482 também criou o sistema de compensação de Energia Elétrica, no qual toda energia excedente gerada é injetada na rede da distribuidora, concedida na forma de empréstimo.

Essa então volta para o consumidor na forma de créditos energéticos, os quais são utilizados para compensar aquela energia que foi consumida da distribuidora.

Esses créditos possuem um prazo de 60 meses para serem utilizados, o que é muito benéfico para o consumidor que utiliza sistemas geradores por fontes intermitentes de energia e com sazonalidades de maior e menor geração.

Confira abaixo um mapa ilustrativo que explica melhor a diferença entre geração de energia centralizada e distribuída.

mapa-da-geracao-distribuida

As Vantagens e Desvantagens da Geração Distribuída

Assim como tudo mais na vida, gerar a própria energia tem as suas vantagens e desvantagens, embora nesse caso as vantagens sejam muito superiores aos contras. 

A maior vantagem da geração distribuída de energia para o consumidor, disparado, é a economia obtida na conta de luz após a instalação de um micro ou minigerador. 

Um sistema solar fotovoltaico, por exemplo, pode alimentar até 100% da energia consumida em uma casa, empresa ou até mesmo de uma indústria e, com isso, trazer para o seu consumidor uma economia de até 95% na conta de luz.

Mas porque eu não zero a minha conta se estou gerando toda a energia que consumo?
Isso é por conta da chamada “Taxa de disponibilidade”, cobrada pelas distribuidoras de todos os consumidores conectados à sua rede e destinada a sua manutenção.

Além da economia obtida, outra enorme vantagem que essa geração própria traz ao consumidor é uma independência energética, pois ele fica livre das caras tarifas das distribuidoras e sua contínua inflação.

Veja bem que, para entrar nessa modalidade de geração distribuída, o consumidor deve utilizar sistemas geradores que utilizem exclusivamente as fontes renováveis de energia. 

Portanto, o consumidor que gera a sua energia através da luz do sol, por exemplo, traz um ganho fantástico em sustentabilidade e qualidade de vida, tanto para ele mesmo como para todos os outros.

As desvantagens da geração própria que podemos apontar, se é que podemos chamá-las assim, são o investimento e a burocracia iniciais para se adquirir um sistema gerador.

Por serem tecnologias relativamente recentes e de equipamentos em sua maioria importados, a aquisição de um desses sistemas ainda fica onerosa para o bolso da maioria dos consumidores.

Entretanto, o investimento é altamente lucrativo para o consumidor. No caso dos sistemas fotovoltaicos, que possuem vida útil acima de 25 anos, o retorno que eles trazem a esse investimento os colocam como aplicações mais rentáveis do que muitas outras do mercado financeiro.

No caso da burocracia, esta é apenas inicial e necessária para que o consumidor conecte o seu sistema à rede da distribuidora e comece a gerar seus créditos, porém, caso este escolha uma empresa de referência, ela ficará responsável por todos os procedimentos e entregará o sistema já funcionando e conectado. 

Para o sistema elétrico do país, as vantagens que a geração distribuída traz são muitas. Por a energia estar sendo gerada diretamente no local de consumo, minimizam-se as perdas na transmissão da energia, além da redução no carregamento das redes e adiamento em investimentos de expansão.

Por usarem fontes limpas e alternativas, essa geração distribuída também traz uma diversificação na matriz energética do país, que ganha também com a geração de empregos para o desenvolvimento de um novo mercado e cadeia produtiva nacional.

O Cenário da Geração Distribuída No Brasil

No entanto, se existe uma prova definitiva sobre as vantagens da geração distribuída, esta é o crescimento exponencial que o seu segmento vem apresentando desde que foi criado, em 2012.

Cinco anos após essa regulamentação da micro e da minigeração distribuídas de energia pela ANEEL, o Brasil já alcançava a marca de 10 mil conexões.  

Atualmente, são 25.104 micro e minigeradores instalados no país, os quais segmentam-se por fonte, em:

  • Hidrelétrica: 44
  • Eólica: 54
  • Fotovoltaica: 24.919
  • Termelétrica: 87

A geração total desses sistemas é de mais de 300 megawatts de energia e, somente na geração pela energia solar, já são mais de 226 MW de energia limpa e benéfica ao país.

Já entre os consumidores que optam por fugir dessas cobranças abusivas através da instalação de um sistema próprio de geração elétrica, os residenciais são a grande maioria, sinal de sua grande viabilidade.

Entre as classes de consumo, os sistemas de geração distribuída dividem-se em:

  • Comercial: 4.035
  • Iluminação pública: 8
  • Industrial: 608
  • Poder Público: 226
  • Residencial: 19.353
  • Rural: 834
  • Serviço Público: 40

De acordo com previsões oficiais de órgãos do setor, até 2024 serão mais de 886 mil sistemas.

A Energia Solar no Segmento de Geração Distribuída

As fontes renováveis que o consumidor pode utilizar para gerar a sua energia, definidas pela resolução da ANEEL, são a Solar, eólica, biomassa e hídrica.

Destas, a que possui o maior potencial de captação e utilização em nosso país, e forma disparada, é a solar.

Presente em abundância em quase todo o território nacional, a fonte vem sendo amplamente utilizada não só pelos consumidores, mas também nos grandes projetos de usinas solares que pipocam no país. 

Na geração distribuída, quase 99% de todos os sistemas de micro ou minigeração utilizam a luz do sol para gerar energia elétrica através de células fotovoltaicas.

Isso é um reflexo de bilhões de reais investidos na tecnologia fotovoltaica no país, que hoje conta com esses sistemas de geração distribuída instalados nos mais variados tipos de unidades consumidoras, como residências, comércios, indústrias, prédios públicos e também na zona rural.

Porém, se levarmos em consideração o potencial técnico para uso das placas fotovoltaicas na geração distribuída no país, esses números ainda são muito poucos.

ProGD

Criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o ProGD (Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída), foi lançado no Brasil no dia 15 de dezembro de 2015.

Como o próprio nome diz, o programa visa estimular, através de diversas ações de apoio e incentivo, a geração de energia pelo próprio consumidor, com ênfase na fonte solar fotovoltaica.

Desde o lançamento e durante todo o seu prazo, cerca de R$100 bilhões serão investidos através do ProGD para impulsionar a tecnologia fotovoltaica entre as unidades consumidoras do país, que poderão totalizar 2,7 milhões ate o final de 2030.

Através da união de esforços entre os Ministérios de Minas e Energia e da Educação, um dos projetos vinculados ao ProGD é a instalação de sistemas fotovoltaicos em universidades e escolas técnicas federais, estas últimas por sua vez desenvolvendo cursos voltados a preparar mão de obra para atender a esse novo mercado.

O objetivo do programa está vinculado a sustentabilidade e, para isso, várias metas foram traçadas, incluindo a redução das emissões de CO2 em relação aos níveis de 2005, em 37% até 2015, e em 43% até 2030; alcançar 23% de energias renováveis (além da energia hídrica) no fornecimento de energia elétrica e 10% de eficiência no sistema elétrico até 2030.

Confira, no vídeo abaixo, as principais ações que o programa já está fazendo para estimular a geração distribuída no Brasil:

Geração Distribuída em Outros Países do Mundo

Muitos aspectos regulatórios da geração distribuída no Brasil foram inspirados pelos modelos adotados em países desenvolvidos, os quais já estão mais avançados na geração de energia por fontes renováveis.

Confira abaixo um breve panorama da história da geração distribuída nesses países:

Energia Solar no Japão

Instituiu, em 1994, o programa “70.000 telhados solares”, com total de investimentos no valor de US$ 457 Milhões.
Dentre os incentivos oferecidos pelo governo, estão a redução fiscal para a indústria solar e subsídios para o financiamento de energia solar.
Como resultado, a geração de energia solar no país aumentou de 15 MW em 1993 para 127 MW em 2001.
 

Energia Solar na Alemanha

Em 1991 o país instituiu a Lei Feed–in–Law. Nela as concessionárias são obrigadas a comprar toda energia gerada pelos sistemas fotovoltaicos, pagando uma tarifa prêmio por essa energia.
Entre os anos de 1991 a 1995, foi instituído o Programa “1.000 telhados fotovoltaicos” oferecendo uma subvenção de 70% do custo inicial de instalação do projeto.
Em 1999 foi a vez do governo do país lançar o programa “100.000 telhados solares”, o qual objetivava a instalação de 10 mil sistemas fotovoltaicos contando com financiamento de 0% de juros e 10 anos para pagamento.
Todos esses incentivos consolidaram a Alemanha como a maior referência em fomento a geração de energia solar fotovoltaica mundial.
 

Energia Solar nos Estados Unidos (EUA)

Em 2006 um programa do estado da Califórnia, chamado “Million Solar Roofs Plan”, foi lançado para estimular a instalação de sistemas fotovoltaicos em um milhão de telhados, totalizando 18GWp de potência até 2018.
O Departamento de energia do governo estadunidense anunciou, em 2008, um investimento de US$17,6 milhões em seis companhias de energia, de forma a tornar a energia fotovoltaica competitiva através do desenvolvimento tecnológico.
Como forma de fomentar a fonte no país, 40 estados já aderiram ao sistema de net metering, o qual possibilita o consumidor a vender o excedente de energia para a distribuidora. Além disso, outras políticas de incentivo para a solar incluem taxas de financiamentos mais baixas para sistemas fotovoltaicos e deduções de impostos.
No estado de Minnesota, aplica-se o Value of Solar (ou VOS), o qual é capaz de precificar todos os benefícios socioambientais da geração solar distribuída, fazendo com que os consumidores possam vender essa energia a esse preço (maior que o preço retail) a distribuidora.
Todas essas ações consolidaram o mercado de geração distribuída nos EUA. Hoje, novos produtos estão se popularizando em formatos de PPA ou leasing, visando trazer aos clientes uma economia imediata através da energia solar (savings from day one). 

Podemos ver pelo texto acima como essa modalidade de geração é vantajosa para consumidor e para o setor elétrico do país, e a qual provavelmente continuará sendo o modelo adotado no Brasil e demais países do mundo.

Gostou? Tem alguma sugestão ou feedback? Não deixe de postar abaixo. Abraço e até a próxima! 

Analista de Marketing
Redator e Tradutor

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