Mini e Microgeração de Energia: Entenda de Uma Vez a Forma Como a Energia Solar Pode Gerar Economia e Porque Você Está Perdendo Tempo Se Não Começar Agora

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Mini e Microgeração de Energia: Entenda de Uma Vez a Forma Como a Energia Solar Pode Gerar Economia e Porque Você Está Perdendo Tempo Se Não Começar Agora
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A mini e microgeração de energia foi criada pela ANEEL em 2012 em sua Resolução Normativa 482, permitindo a consumidores de diferentes portes gerarem a própria energia no local de consumo ou próximo a este, através de sistemas conectados à rede elétrica e movidos por fontes renováveis, como a solar.

Como forma de adequar o Brasil às novas tecnologias de geração de energia e aos novos modelos de mercado que surgiam em outras partes do mundo, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) criou, em 2012, a modalidade de mini e microgeração de energia elétrica pelo consumidor.

Desde então, esse segmento tem crescido de forma exponencial no país com a energia solar e, hoje, já permite a milhares de brasileiros gerarem sua própria energia pela luz do sol e economizarem na conta de luz.

Com o seu sistema de compensação de energia elétrica, que permite realizar a “troca” entre a energia do gerador e a energia da rede, o segmento engloba consumidores de todos os tipos através de diferentes modalidades de geração.

Mas o que é a mini e microgeração de energia distribuída? Como ela é regulamentada e quais as modalidades existentes? Neste artigo você irá conhecer, de uma vez por todas, as respostas definitivas para todas essas questões. Confira!

O Que É a Mini e Microgeração de Energia da ANEEL?

Diferente do segmento de geração centralizada, onde a energia é produzida em grandes usinas para então ser enviada aos consumidores, a mini e microgeração de energia é feita dentro do segmento de geração distribuída.

Neste segmento, a energia é produzida pelos próprios consumidores através de mini ou microgeradores, que devem utilizar fontes renováveis (hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada) para a produção elétrica e que diferem em sua potência de geração.

Embora a criação e definição do termo geração distribuída já existissem, constantes no artigo 14º do Decreto Lei nº 5.163/2004, originalmente ela referia-se a “empreendimentos de agentes concessionários, permissionários ou autorizados”.

Ou seja, a geração distribuída de energia por parte dos próprios consumidores (tipo eu e você) só iniciou-se após a ANEEL criar as regras para a micro e minigeração através da sua Resolução Normativa Nº 482, que entrou em vigor em 17 de abril de 2012.

A partir de então, o consumidor que quisesse gerar a sua própria energia, poderia instalar um micro ou minigerador elétrico em sua casa ou empresa, por exemplo, e conectá-lo a rede da distribuidora local, passando a realizar a “troca” da energia produzida pela energia injeta na rede.

Confira na animação abaixo como funciona esse sistema solar:

Essa “troca” da energia funciona graças ao chamado sistema de compensação de energia elétrica, grande marco do setor e a razão porque se tornou tão vantajoso gerar a própria energia.

Sistema de Compensação de Energia Elétrica e Créditos Energéticos

Algumas das fontes de energia autorizadas pela Aneel para serem usadas pelos consumidores possuem caráter intermitente, ou seja, períodos de geração e não geração, como no caso da solar, que cessa sua produção elétrica à noite.

Por isso, nesses momentos, a energia necessária para alimentar a casa ou empresa do consumidor continua vindo normalmente da rede da distribuidora, motivo pelo qual esses geradores são conectados e funcionam em conjunto com a rede elétrica.

Entretanto, a energia excedente que foi produzida durante os períodos de geração, ou seja, aquela gerada e não consumida na hora, acaba indo para a rede elétrica e é “emprestada” para a distribuidora, que a utiliza para outros fins.

Graças a esse sistema de compensação de energia elétrica, os consumidores tem, então, essa energia compensada a eles na forma de créditos energéticos, que são utilizados para abater da energia que foi consumida da rede nos momentos sem geração do seu sistema.

Esses créditos são gerados e abatidos na mesma proporção (Watts gerados por Watts consumidos) e possuem uma validade de até 60 meses (5 anos) para serem usados, dessa forma, meses de maior geração compensam aqueles com menor geração de energia.

Esse sistema de créditos energéticos também possibilitou novas modalidades de geração, as quais foram criadas pela Aneel em novembro de 2015 através da sua Resolução Normativa Nº 687, que entrou em vigor em março de  2016.

Resolução Nº 687: Novas Regras e Modalidades da Mini e Microgeração de Energia

A entrada em vigor dessa nova resolução impactou diretamente o mercado de mini e microgeração de energia elétrica distribuída, pois criou novos nichos de consumidores e possibilidades de negócios.

Além disso, diminui o processo burocrático para a inserção das centrais geradoras junto às concessionárias de energia elétrica, beneficiando também de forma direta, a mão de obra capacitada, com o surgimento de novos postos de trabalho.

Das principais alterações, destacam-se o aumento no prazo para uso dos créditos energéticos, que saltou de 36 para 60 meses; o período para a aprovação do sistema fotovoltaico junto à concessionária também mudou, de 82 para 34 dias e a potência limite para micro e minigeração distribuída também sofreu alteração, compreendida por:

  • Microgeração – Sistema gerador de energia elétrica através de fontes renováveis, com potência instalada inferior ou igual a 75 kW. Essa categoria abrange a grande maioria dos consumidores residenciais e comerciais de pequeno e médio porte, além de produtores rurais e edifícios de órgão público.
  • Minigeração – Sistema gerador de energia elétrica, com potência instalada superior a 75 kW e menor ou igual a 3 MW (para fonte hídrica) e menor ou igual a 5 MW para as demais fontes renováveis (Solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada). Já a minigeração pode atender desde grandes empresas até uma fábrica ou indústria completa.

“Vale a comparação entre a resolução 482 da ANEEL e a posterior 687 – Já que a potência permitida para a microgeração era de até 100 kW e agora passa a ser 75 kW, e para a minigeração, que era permitida de 100 kW a 1 MW, agora passa a valer dos 75 kW aos 5 MW.”

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Visto a maleabilidade dos créditos energéticos, a Aneel criou em sua RN 687 três novas modalidade de mini e microgeração de energia que passaram a atender milhões de novos consumidores, que são:

Empreendimento com múltiplas unidades consumidoras

Condomínios verticais e/ou horizontais, situados em mesma área ou área contígua, com o sistema gerador instalado em área comum, onde as unidades consumidoras do local e a área comum do condomínio sejam energeticamente independentes entre si.

Assim, os créditos energéticos gerados são divididos entre os condôminos participantes e a área comum do empreendimento, sob responsabilidade do condomínio, da administração ou do proprietário do local.

“Nessa modalidade de geração, não é necessário estabelecer nenhum tipo de consórcio ou associação, pois a própria administradora do condomínio já representa a entidade (CNPJ) responsável pelo sistema gerador.

É ela a responsável por estabelecer quem são e quais as parcelas que cada condômino tem direito sobre o crédito energético.”

#2 – Geração compartilhada

Consumidores de CPF ou CNPJ distintos, abastecidos pela mesma concessionária distribuidora, associados por meio de cooperativa ou consórcio, respectivamente, onde a unidade micro ou minigeradora fica em local diferente das unidades consumidoras compensatórias.

Em outras palavras, através da geração compartilhada os consumidores se unem na geração de energia elétrica.

“Nessa modalidade de geração, é necessário estabelecer um consórcio, associação ou cooperativa para que essa entidade (CNPJ) represente e administre o sistema gerador e estabeleça o rateio dos créditos energéticos.

Veja que existe uma diferença crucial entre o item 1) e o item 2)! Uma vez que o sistema gerador é instalado em um local diferente do ponto de consumo, já não se pode utilizar o CNPJ do condomínio e, por isso, deve se estabelecer o sistema gerador em ‘Geração Compartilhada’.”

 

#3 – Autoconsumo remoto

Consumidores pessoa física que possuem unidades consumidoras de mesma titularidade, onde a geração distribuída de energia elétrica está em local diferente dos locais que fazem uso dos créditos energéticos.

E, consumidores pessoa jurídica que possuem unidades consumidoras em mesmo CNPJ, incluindo matriz e filial, onde a geração distribuída de energia elétrica está em local diferente dos locais que fazem uso dos créditos energéticos.

“Nessa modalidade de geração, enquadram-se todos os consumidores que desejam instalar um gerador de energia elétrica para compensar os gastos da fatura de energia, mas não possuem espaço suficiente para tal, no local de consumo. Nessa modalidade não se faz necessário estabelecer nenhum tipo de entidade administradora terceira.”

Benefícios da Mini e Microgeração de Energia Distribuída

O modelo de geração de energia elétrica pelo próprio consumidor apresenta inúmeros benefícios, tanto para o consumidor, como para o sistema elétrico do país. Os principais deles são: 

Economia

Uma redução de até 95% na conta de luz! Esse é, disparado, o principal benefício do consumidor que instala um sistema de mini ou microgeração, graças ao sistema dos créditos energéticos criado pela Aneel e que permitem a este obter um enorme retorno sobre o seu investimento.

Incentivos

Visando estimular a produção de energia pelo consumidor, os governos federal, estadual e municipal têm liberado vários incetivos, como a isenção de impostos sobre a energia gerada pelo consumidor e até descontos sobre outros impostos para quem instala o sistema gerador.

Valorização do Imóvel

Convenhamos, uma casa que produz a própria energia é melhor que uma onde isso não ocorre, certo? Assim, na hora da venda, ela consequentemente irá valer mais. Pois é isso que a instalação de um sistema gerador solar traz ao imóvel, a sua imediata valorização no mercado e a qual irá se manter pela longa vida útil do sistema. 

Segurança e Previsibilidade

A inflação energética sempre foi um pesadelo dos consumidores de energia e não apresenta sinais de melhoras. O consumidor que instala um sistema de geração próprio, no entanto, deixa de ter essa preocupação, pois “trava” o seu gasto elétrico mensal, que passa a ser a parcelo do seu sistema, o qual gera toda a energia que consome.

Simplicidade

Os sistemas geradores movidos pela fonte solar, chamados sistemas fotovoltaicos, possuem uma manutenção periódica relativamente simples e com gastos anuais extremamente baixos. Quando pensamos em uma tecnologia com mais de Embora a primeira vista um gerador de energia solar pareça de uma complexidade gigantesca, ele na verdade é mais  anos de vida útil, isso representa um grande alívio ao seu proprietário.

Eficiência:

Com a produção da energia no próprio ponto de consumo, o sistema elétrico do país inteiro ganha mais eficiência ao se aliviar a necessidade de expansão da rede de distribuição, que sofre com perdas e exige altos custos de manutenção, além dos próprios consumidores que ficam mais seguros contra acidentes que causam cortes no fornecimento da sua energia.

Sustentabilidade:

Além de gerarem energia pela luz do sol; fonte limpa, renovável e abundante, os geradores solares ainda fazem uso de equipamentos altamente recicláveis, fazendo da tecnologia uma das mais utilizadas pelos países do mundo como forma de transição a um sistema elétrica sustentável.

Analista de Marketing
Redator e Tradutor