Aneel inicia debates sobre regulação de baterias no Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir uma discussão inicial sobre como ajustar a regulamentação para permitir a inserção da tecnologia de baterias e outros sistemas de armazenamento de eletricidade no sistema elétrico do Brasil.

Segundo aviso publicado no Diário Oficial da União no dia 22 deste mês, o órgão anuncia a abertura de processo de consulta de 90 dias, no qual irá ouvir empresas e agentes do setor de energia sobre “adequações regulatórias necessárias” para fomentar a adoção desses sistemas no país.

A notícia vem um momento de crescente interesse pelo tema e acompanha projeções de forte expansão global das baterias de lítio-ion.

Muitas companhias já demonstram interesse em viabilizar negócios no Brasil com soluções que permitam estocar energia de usinas elétricas, como as solares.

“O desafio é adaptar a política setorial e a regulação para que seja possível aos detentores das tecnologias de armazenamento monetizar o serviço que prestam, contestando, competindo com, ou até funcionando de forma integrada com os recursos tradicionais de oferta e demanda”, afirmou a Aneel em nota técnica sobre o tema.

Segundo a agência, existe uma preocupação em criar concorrência nesse mercado, dado que empresas de distribuição e transmissão de energia atuam geralmente como monopolistas, o que deve demandar estabelecimento de alguma limitação na hora de legitimar os seus investimentos nesses novos negócios.

“A instalação direta pelos monopólios naturais regulados de transmissão e distribuição deve ser limitada e acompanhada pelos reguladores, com o objetivo de não haver abuso de posição dominante”, apontaram técnicos da Aneel.

Eles também sugeriram que projetos de pesquisa e pilotos na área “devem ser incentivados para testar tecnologias” e avaliar quais “serviços” poderiam ser providenciados para os consumidores pelos sistemas de estocagem.

Segundo levantamento da agência, a tecnologia mais utilizada no mundo no momento para armazenar energia é a construção de hidrelétricas reversíveis, enquanto as baterias de lítio-ion são vistas como a “que ganhará mais espaço nos próximos anos” devido à acentuada redução de preços, de 85% entre 2010 e 2018.

A Aneel também citou dados da Agência Internacional de Energia (IEA) segundo os quais um cenário de desenvolvimento sustentável poderia gerar um mercado de aproximadamente 600 GW em oportunidades somente para baterias até 2040.

Essas instalações abrangeriam desde baterias para carros elétricos até aplicações em redes de distribuição e transmissão, e sistemas de armazenamento associados a equipamentos de geração solar ou de outras fontes intermitentes, como turbinas eólicas.

No processo de consulta, a Aneel buscará entender em que condições empresas reguladas poderiam instalar, operar e manter ativos de armazenamento como esses e como tais recursos poderiam ser considerados nos estudos de planejamento da expansão dos sistemas de geração e transmissão.

Segundo análise preliminar da agência, as baterias poderiam ser utilizadas para fomentar a inserção de renováveis, para reduzir custos de operação do sistema e para providenciar energia como back-up, além de poderem adiar investimentos em redes ou aliviar pontos de congestão no sistema elétrico, entre outras aplicações.