O FCO, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, é um fundo para desenvolvimento econômico criado pelo Governo Federal e repassado por instituições financeiras a empresas e produtores rurais da região para projetos de infraestrutura que visam a melhoria da sua produtividade, entre eles a instalação de sistema solar fotovoltaico.
Entre os incentivos oferecidos pelo governo para a expansão de projetos fotovoltaicos no país, o FCO é uma ótima oportunidade para pessoas e empresas da região Centro-Oeste que desejam crescer por meio da energia solar.
FCO: Significado, Origem e Objetivo
O FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), foi criado pelo Governo Federal em 27 de setembro 1989, por meio da sua Lei Nº 7.827, a qual também criou os fundos do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE).
Os recursos que criaram e que mantém esses fundos provém da captação de 3% do total arrecadado em impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza, e de 49% da arrecadação sobre produtos industrializados.
O objetivo é o desenvolvimento econômico e social de suas respectivas regiões, por meio do repasse de verbas a empresas e produtores rurais que desejarem iniciar, ampliar, modernizar ou relocalizar seus empreendimentos, podendo ser obtidos por:
- Pessoas Físicas;
- Pessoas Jurídicas;
- Firmas Individuais; e
- Associações e Cooperativas de Produção.
Para obterem os recursos do fundo, especificamente, os empreendimentos devem estar localizados na região designada como Centro-Oeste, que abrange os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do Distrito Federal.
A administração do FCO é exercida pelo Ministério da Integração Nacional, pelo Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Condel/Sudeco e pelo Banco do Brasil S.A.
Linhas de Financiamento FCO
O repasse de verba do FCO é feito por meio de dois principais programas, o Rural e o Empresarial que, como o próprio nome sugere, focam as duas categorias de consumidores atendidas pelo fundo e que possuem seus subprogramas e linhas de financiamento específicas.
FCO Empresarial
Voltado as empresas privadas ligadas a etapa de produção, o FCO Empresarial atende pessoas jurídicas de direito privado atuantes nos setores industrial, agroindustrial, mineral, de infraestrutura econômica, turístico, comercial, de serviços e de ciência, tecnologia e inovação.
Podem ser financiados pelo Empresarial, a parte daqueles itens e atividades não elegíveis constantes Programação do FCO:
- todos os bens e serviços necessários à implantação, ampliação, modernização, reforma ou relocalização de empreendimentos industriais, agroindustriais, de infraestrutura econômica, turísticos, comerciais, de serviços, de ciência, tecnologia e inovação;
- capital de giro associado a projeto de investimento;
- capital de giro dissociado coma finalidade de amparar gastos gerais relativos à administração do negócio/empreendimento, exceto a amortização e/ou liquidação de empréstimo e/ou financiamento no Sistema Financeiro Nacional.
Os subprogramas e suas respectivas linhas de financiamento pertencentes ao FCO Empresarial, são:
FCO Rural
Já o FCO Rural tem como público-alvo os produtores rurais, tanto pessoas físicas como jurídicas, assim como suas cooperativas de produção e/ou associações, com atividade exclusiva na cadeia produtiva no setor rural.
Igualmente a parte dos itens não financiáveis, podem ser financiados pelo FCO Rural:
- investimentos fixo e semifixo;
- custeio associado a projeto de investimento;
- custeio agrícola e pecuário.
O FCO Rural é composto dos seguintes subprogramas e linhas de financiamento:
Energia Solar: Vantagens de Financiar Seu Sistema Pelo FCO Rural
Por trazer economia e eficiência energética ao consumidor, os sistemas fotovoltaicos são itens aceitos para financiamento por ambos programas existentes no FCO, Empresarial e Rural.
Uma das principais vantagens em financiar seu sistema de energia solar com recursos do FCO é a baixa taxa de juros das operações.
Através do FCO Rural, os produtores rurais (pessoas físicas ou jurídicas) que desejam aumentar a produtividade de seu empreendimento por meio da energia solar, podem financiar até 100% de seu sistema de energia solar fotovoltaica rural, com taxas de juros de 7,5% a 10% ao ano.
O prazo oferecido para pagamento é de até 240 meses (20 anos) e as linhas de financiamento ainda oferecem carência de até até 12 anos.
O programa ainda possui bônus de adimplência, ou seja, quem efetua o pagamento da parcela até a data do vencimento recebe um bônus que diminui ainda mais o valor da prestação.
Dentro do programa FCO Rural, o teto de financiamento para projetos de energia solar é de R$30 milhões por tomador, incluindo aqueles categorizados como grupo empresarial, grupo agropecuário, cooperativa de produção ou associação de produtores rurais.
Caso o projeto a ser implantado seja considerado de alta relevância e estruturante, o teto de financiamento pode chegar a R$ 300 milhões.
FCO – Como Funciona Para Obter o Financiamento
Visto todas as vantagens oferecidas, os interessados em obter o financiamento para seu sistema fotovoltaico devem se dirigir a uma das instituições financeiras credenciadas para atuar com os recursos do FCO, que são:
- Banco do Brasil S.A. (BB), para empreendimentos localizados em toda Região Centro-Oeste;
- Banco de Brasília (BRB), para empreendimentos localizados no Distrito Federal e nos municípios de Goiás integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE);
- Agência de Fomento de Goiás (Goiás Fomento), para empreendimentos localizados no Estado de Goiás, exceto nos municípios de Goiás integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE);
- Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), para empreendimentos localizados na Região Centro-Oeste, exceto no Estado de Mato Grosso do Sul;
- Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), para empreendimentos localizados na Região Centro-Oeste, exceto no Distrito Federal;
- Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para empreendimentos localizados no Estado de Mato Grosso do Sul; e
- Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento), para empreendimentos localizados no Estado de Mato Grosso.
O consumidor deve então procurar o gerente da instituição escolhida e perguntar quais os passos para que ele ou sua empresa possam obter o financiamento.
O gerente irá então informar qual o programa e linhas de financiamento elegíveis e, mediante a análise do projeto e do histórico do cliente, estipular a porcentagem de participação do financiamento, seu prazo, carência, juros e garantias.
FCO: Banco do Brasil
O Banco do Brasil é o único, entre as instituições financeiras credenciadas, que atua com todos os portes de empresas e produtores rurais.
Além do FCO Rural, o Banco do Brasil também trabalha com diversas outros programas de financiamento para energia solar, seja no campo ou na cidade.
O banco é também é uma das três instituições que cuidam da administração do fundo, sendo ele o responsável por:
- Gerir os recursos;
- Definir normas, procedimentos e condições operacionais;
- Enquadrar as propostas nas faixas de encargos e deferir os créditos;
- Formalizar contratos de repasses de recursos para outras instituições credenciadas como agentes financeiros do Fundo;
- Prestar contas sobre os resultados alcançados, desempenho e estado dos recursos e aplicações;
- Executar as demais atividades inerentes à aplicação dos recursos e à recuperação dos créditos.
Segundo a programação do FCO para 2018, elaborado pelo BB, a programação orçamentária do fundo prevista para ser repassada por todos os programas constantes é de R$7.913,9 milhões.
