Leilão de Energia Solar: Informações e o Histórico Completo da Edições No Brasil

Leilão de Energia Solar: Dados e Histórico de Edições _ capa blog

O que se chama de leilão de energia solar na verdade é um dos leilões para contratação de energia promovidos pelo Governo Federal em que a solar fotovoltaica teve participação. Conheça como eles funcionam, os dados da solar no histórico de edições e as suas projeções.

Nos últimos anos, o uso de placas solares para geração elétrica cresce cada vez mais forte no Brasil.

Embora milhares de brasileiros já tenham investido nelas em suas casas e empresas, a maior capacidade instalada delas é resultado dos leilões de energia do Governo Federal.

São nesses certames em que é contratada a energia gerada nas grandes usinas solares que hoje se espalham pelo Brasil.

Atualmente, o Brasil possui mais de 2,4 Gigawatts (GW) de capacidade solar operacional em geração centralizada.

E, mesmo tendo começado sua participação nos leilões a relativamente pouco tempo, hoje a energia solar lidera o número de projetos vencedores.

Saiba mais sobre o assunto.

O que é um Leilão de Energia Solar?

Em primeiro lugar, não existe um leilão de energia solar, mas sim um leilão de compra de energia com a participação da fonte de energia solar fotovoltaica.

Desde 2004, esses certames são a principal forma de expansão de energia no Brasil para o ambiente de Ambiente de Contratação Regulada (ACR).

São dois mercados de energia existentes no país:

  • Mercado Cativo ou Ambiente de Contratação Regulado (ACR);
  • Mercado Livre ou Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Fonte: Cartilha Mercado Livre de Energia Elétrica – ABRACEEL (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia)

O ACR engloba a maioria dos consumidores de energia do Brasil, como casas, empresas e fazendas, chamados de consumidores cativos.

Até a criação da geração distribuída em 2012, esses consumidores não tinham outra opção senão comprar a energia da distribuidora de sua região a um preço fixo e regulado pelo governo.

Por sua vez, as distribuidoras e concessionárias compram a energia que fornecem de usinas elétricas pertencentes a empresas geradoras federais, estaduais e privadas.

Dessa forma, o objetivo dos leilões é regular e tornar eficiente essa negociação de energia entre distribuidores e empresas geradoras.

Para isso, utiliza-se como critério de compra a menor tarifa pelo Megawatt-hora (MWh).

Ou seja, dos lotes de energia ofertados pelas empresas geradoras de seus projetos concorrentes, ganham aqueles com o menor preço.

Isso visa resultar em um menor custo da energia a ser repassado aos consumidores.

Cabe ao Ministério de Minas e Energia (MME) emitir as Portarias para a realização de novos leilões no país.

A delegação desses certames é feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e sua realização pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Em um leilão são comercializados contratos de tempo determinado para o fornecimento de energia de usinas elétricas novas ou já existentes.

Tipos de leilão de energia

Desde 2004, os leilões de energia realizados pela Aneel tem se divido em 5 tipos diferentes.

Segundo as informações oficiais constantes no site da CCEE, cada um deles é definido como:

Leilão de Energia Reserva (LER)

“A contratação da energia de reserva foi criada para elevar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), com energia proveniente de usinas especialmente contratadas para esta finalidade, seja de novos empreendimentos de geração ou de empreendimentos existentes.”

O último leilão de energia reserva foi realizado em setembro de 2016. A sua 11º edição, programada para dezembro daquele ano, foi cancelada pelo governo, que na época alegou excesso de energia no mercado.

Leilão de Energia Existente

“O leilão de energia existente foi criado para contratar energia gerada por usinas já construídas e que estejam em operação, cujos investimentos já foram amortizados e, portanto, possuem um custo mais baixo.”

Em dezembro de 2019 foi realizado 21º leilão de energia existente (A-1).

Leilão de Energia Nova (LEN)

“O leilão de energia nova tem como finalidade atender ao aumento de carga das distribuidoras. Neste caso são vendidas e contratadas energia de usinas que ainda serão construídas. Este leilão pode ser de dois tipos: A -5 (usinas que entram em operação comercial em até cinco anos) e A -3 (em até três anos).”

O 30º leilão de energia nova (A-6) ocorreu em outubro de 2019 e teve como concorrentes projetos movidos por fontes alternativas de energia e termelétricas a carvão ou gás natural.

Leilão de Ajuste

“Os leilões de ajuste visam a adequar a contratação de energia pelas distribuidoras, tratando eventuais desvios oriundos da diferença entre as previsões feitas pelas distribuidoras em leilões anteriores e o comportamento de seu mercado. Como resultado desse leilão, são firmados contratos de curta duração (de três meses a dois anos).”

A última edição do leilão de ajuste foi realizada em janeiro de 2015.

Leilão de Fontes Alternativas

“O leilão de fontes alternativas foi instituído com o objetivo de atender ao crescimento do mercado no ambiente regulado e aumentar a participação de fontes renováveis – eólica, biomassa e energia proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) – na matriz energética brasileira.”

Em abril de 2015 era realizada a 3ª edição do leilão de fontes alternativas sem a participação de projetos de usinas solares, época em que a energia solar ainda não encontrava apoio no governo brasileiro.

Leilão de energia solar: histórico de edições

As fontes de energia que irão disputar o certame são previamente definidas pela Aneel e estipuladas em seu edital.

Como mencionado, houve uma época em que a energia fotovoltaica ainda era pouco acreditada ou incentivada pelo governo.

Somente em 2014 aconteceu o primeiro leilão com participação de projetos solares que, devido ao tempo para construção das usinas, tiveram sua geração iniciada apenas em 2017.

Foram 7 certames com energia solar até hoje. Veja quais e o volume contratado em cada um deles na imagem abaixo:

leilão de energia solar _ histórico de edições
Fonte: estudo estratégico grandes usinas solares 2020 – mercado livre e leilões, Greener.

A propósito, um estudo recente da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) mostrou que os brasileiros poderiam ter economizado R$2 bilhões na conta de luz entre 2013 e 2017 se usinas solares já estivessem em operação.

Isso porque a energia solar é barata para produzir, com recordes de valores mínimos em vários países, incluindo o Brasil.

Foi em junho de 2019, quando projetos fotovoltaicos negociaram energia a R$67,00 o MWh, um deságio de mais de 75% em relação ao valor inicial estipulado.

Os preços altamente competitivos da sua tecnologia consolidaram a fotovoltaica como a fonte de energia renovável no Brasil de maior potencial para a diversificação da matriz elétrica brasileira.

Segundo o estudo da empresa de pesquisa Greener, existem 2,1 GW de projetos solares já contratados em leilões em construção ou com obras não iniciada.

São 4,4 GW de capacidade fotovoltaica contratada pelos leilões de energia solar no Brasil, com 75% dos projetos localizados na região Nordeste.

leilão de energia solar _ projetos contratados 

Próximas edições e o futuro da energia solar nos leilões de energia

Em 6 de março de 2019, o MME publicou duas Portarias com o cronograma para a realização de novos certames até o final de 2021.

Serão um total de 8 leilões entre este ano e 2021, que visam contratar energia de projetos já existentes ou para serem construídos.

Eles ficaram divididos em: 

20202021
Leilão de Energia Nova A-423 de abril29 de abril
Leilão de Energia Nova A-624 de setembro30 de setembro
Leilão de Energia Existente A-1                                                            4 de dezembro                                                    3 de dezembro
Leilão de Energia Existente A-2

 

Os números após o nome de cada leilão significam o prazo (em anos) que os projetos tem para começar a funcionar e suprir sua energia.

Assim, um projeto vencedor do LEN A-4 tem quatro anos para iniciar sua operação, outro vencedor do LEN A-6 tem seis anos etc..

Embora as fontes que irão concorrer nos leilões ainda não tenham sido definidas, tudo indica que a solar fotovoltaica estará entre elas.

A estimativa oficial mais recente é a da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que liberou o seu Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2029.

Com base nos dados dos leilões realizados, a EPE estima que a tecnologia siga essa tendência de preços baixos nos próximos 10 anos, tanto pela redução direta de custos de produção quanto pelo aumento da eficiência dos equipamentos.

Com isso, a projeção é de 15 GW de capacidade fotovoltaica contratadas em leilões de energia solar até 2029.