Quando, em 2012, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou a sua Resolução Normativa (RN) 482, regulamentando o segmento de geração distribuída, os consumidores brasileiros conquistaram um direito: produzir a própria energia utilizando geradores conectados à rede da sua distribuidora.
Através das regras da RN 482, revisadas e atualizadas em 2015 através da RN 687, todas as distribuidoras do país são obrigadas a conectar os geradores à sua rede quando estes atendam aos requisitos técnicos exigidos, seguindo prazos estabelecidos.
Isso, no entanto, não é o que está acontecendo como deveria no Brasil, com muitos clientes enfrentando problemas na hora de conectar seus sistemas devido a abusos burocráticos e/ou atrasos por parte das distribuidoras de suas regiões.
Representando a fonte de maior participação no segmento distribuído, a ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) lançou no final do último mês de janeiro uma ouvidoria online para tratar exclusivamente desses casos.
Através do endereço http://www.absolar.org.br/ouvidoria , consumidores e/ou empresas do setor solar poderão relatar as dificuldades encontradas na hora da negociação com a distribuidora.
Segundo a Associação, as queixas mais frequentes são referentes a longos atrasos na vistoria e homologação do sistema instalado, cobrança de valores excessivos nas obras para conexão à rede e exigência de documentos não autorizados pela Aneel.
Um estudo mostrou, por exemplo, que o prazo médio para a homologação de um sistema pelas distribuidoras hoje no país é de quatro meses, janela que segundo as regras atuais da ANEEL deveria ser no máximo de uma semana.
Além de infringir as normas estipuladas pela agência reguladora, esse atraso prejudica diretamente os clientes do segmento, que durante esse período têm seus sistemas “parados” na geração de créditos energéticos, moeda com a qual abatem a a energia consumida da rede e, assim, conseguem economizar até 95% no valor da conta de luz.
Esse canal de reclamações da ABSOLAR chega como nova ajuda para os mais de 54 mil brasileiros que optaram pela autogeração elétrica, forte tendência no país e que, segundo a projeção oficial da ANEEL, deverá englobar 886.700 consumidores até 2024.
